PR – ICMS ST – Regulamentação do Processo de Restituição e Complementação do ICMS ST nas vendas à Consumidor Final e modificação do processo Recuperação em decorrência das Operações Interestaduais


No dia 21/01/2020 foi publicado pelo Estado do Paraná o Decreto nº 3.886 que regulamentou, após 3,5 anos da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto (RE 593.846/MG) o processo de restituição do ICMS ST...

Créditos: ICMS ST e sua repercussão nas contribuições (PIS/COFINS)


Nos últimos meses, duas importantes notícias sobre precedentes jurisprudenciais foram veiculadas, podendo ocasionar as empresas créditos de PIS/COFINS, ambas envolvendo os valores de ICMS ST.

No primeiro caso, a 1ª turma do STJ no julgamento do REsp 1.428.247, em decisão por maioria, entendeu ser possível o creditamento de PIS e Cofins sobre o valor pago na etapa anterior a título de ICMS-ST, fato rechaçado pela RFB, que em diversos momentos manifestou seu entendimento de forma contrária (vide IN 404/03 e na Solução de Consulta nº 106/04 da Cosit).


Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

Conheça o Estudo Tributário Comparado sobre as Zonas de Processamento de Exportação - ZPEs, encomendado pelo MDIC, e elaborado pela Legitimus, onde as sócias da LTA participaram como Associadas.

Saber Direito - Direito Tributário Contemporâneo

O programa Saber Direito da TV Justiça recebeu Letícia Maria Merlin Tullio, advogada e consultora que explicou, durante cinco aulas, sobre o Direito tributário e a Substituição Tributária.

Aula 1

Conceitos e Modalidades

Aula 2

Responsabilidade: Retenção de Tributos

Aula 3

Substituição Tributária do ICMS

Aula 4

A Substituição e os demais Tributos

Aula 5

Inteligência Artificial e Fiscalização

Notícias

LTA Consultoria e Assessoria

A LTA é uma empresa com uma visão inovadora no mercado de consultoria, formada por profissionais com vasta experiência nas áreas:

Tributário

A LTA possui conhecimento e experiência voltados ao atendimento personalizado, analisando de forma completa...

Aduaneiro

Especializada em operações de importação e exportação, a LTA dispõe do melhor corpo de consultores na área aduaneira...

Treinamentos

A LTA é formada por profissionais que atuam diretamente na área a de capacitação profissional...

COACHING

“Coaching” é uma expressão que provém da lingua inglesa, usada para a atividade de formação, onde um instrutor com experiência em uma determonada área, pode ajudar seu cliente na evolução do seu conhecimento.

Informativos

Lançamento do Livro: Substituição Tributária do ICMS - Aspectos Jurídicos e Práticos

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Substituição Tributária do ICMS:Aspectos Jurídicos e Práticos

Autor: Graziela Cristina da Silva
Editora: Cenofisco
ISBN: 9788575691151 | Edição: 1ª | N° de páginas: 166

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