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Notícias

PR – Medicamentos – Alteração na Base de Cálculo da Substituição Tributária

Governo altera critério para apurar base de cálculo para cobrança de ICMS de medicamentos O governador Beto Richa assinou nesta terça-feira (20), em Curitiba, decreto que altera a definição da base de cálculo para cobrança do ICMS no regime da substituição tributária de medicamentos comercializados por fabricantes, distribuidores e varejistas. A mudança será feita devido […]

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Palestra para profissionais de Contabilidade

A Sócia da LTA Consultoria Leticia Tullio ministrou palestra para os profissionais de contabilidade dia 19/10, com o objetivo de alertar os profissionais para os perigos de informações incompletas e incorretas nas declarações e documentos, com esclarecimentos sobre como é feito o cruzamento de informações entre estados, municípios e União. http://www.crcpr.org.br/new/content/diaDia/anterior.php?id=2721 Quem perdeu e deseja […]

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STF: é devida a restituição do ICMS pago a mais em substituição tributária

Plenário fixou a tese em repercussão geral. O STF decidiu nesta quarta-feira, 19, que é devida a restituição de valores pagos a mais pelo contribuinte em regime de substituição tributária progressiva do ICMS. A decisão foi tomada pela maioria dos ministros (7 votos 3), que acompanhou o voto do relator, ministro Edson Fachin, a aprovou […]

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6 benefícios para o país com o fim do acordo marítimo entre Brasil e Chile

Na avaliação da CNI, o acordo onera o setor produtivo e encarece as mercadorias nacionais, pois restringe o frete marítimo de contêineres a navios de bandeira brasileira e chilena O acordo de Transporte Marítimo com o Chile é um obstáculo ao aumento das exportações brasileiras. Desde 2014, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) alerta o […]

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Receita publica atos interpretativos sobre Pis/Pasep e Cofins

A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2016 dois atos interpretativos relevantes. Na Solução de Divergência Cosit nº 7, de 2016, examina-se o conceito de “insumos” para fins de creditamento no âmbito da não cumulatividade da Contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins, para reafirmar fundamentadamente o tradicional […]

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Boletos deverão apresentar CPF do pagador a partir de 2017

Informações vão para uma base de dados, acessível aos bancos. Novo sistema evitará transtornos no pagamento de boletos atrasados. Edição do dia 19/10/2016 A partir do ano que vem, os bancos vão passar a exigir que os boletos informem o CPF de quem está sendo cobrado. Isso vai tornar mais fáceis os pagamentos. É uma […]

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Empresas podem recuperar Pis e Cofins pagos em importações

O benefício vale para operações realizadas entre 2011 e 2013, período no qual a base de cálculo desses impostos foi considerada irregular pelo Supremo Tribunal Federal O contribuinte que realizou importação entre 2011 e 2013 pode pedir a restituição de valores do Pis e da Cofins pagos a mais nessas operações. Essa possibilidade foi aberta […]

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