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ISS

Serviços Rurais e a Incidência do ISS

A inexistência de previsão expressa na lista de serviço para a tributação dos denominados serviços rurais, como a preparação de terreno, o plantio, a colheita, entre outros, gera grande discussão. O fato de tais atividades não comportarem descrição literal na Lista Anexa à LC nº. 116/2003, enseja o entendimento no sentido da inexistência do fato […]

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Serviços Gráficos – Discussões sobre ICMS e ISS

O conflito tributário gerado pela prestação de serviço oferecida através de empresas gráficas não é recente, uma vez que este ramo de atividade sempre foi alvo de grandes discussões quanto ao fato gerador de ICMS, IPI e ISS. Temos que uma empresa gráfica poderá ser contribuinte do ICMS ou do ISS, ou, ainda, de ambos, […]

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