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Substituição Tributária do ICMS (Com enfoque na ADI 5866, nas últimas alterações da legislação nacional e do Estado do Paraná)

Data: 27/02/2018
Horário: Das 9h às 18h
Carga horária: 8 horas/aula

Objetivo: Apresentar as alterações ocorridas no regime da substituição tributária do ICMS em virtude da publicação do Convênio ICMS nº 52/17 que refletem nas operações praticadas pelas empresas de diversos seguimentos, impactando diretamente nas suas negociações comerciais, bem como na legislação do Estado do Paraná (regras de recuperação e ressarcimento).

Público-alvo: Profissionais da área fiscal e contábil em geral (analistas, coordenadores, assistentes, auxiliares) de outros profissionais envolvidos de forma direta ou indireta com a matéria que desejam obter um aperfeiçoamento na prática e raciocínio sobre o tema.

Carga Horária: 8 horas

Programa:

  1. Substituição Tributária Progressiva do ICMS – Breve esclarecimento
  2. Acordos: Convênios e Protocolos: tratativa pelos Estados
  3. Convênio ICMS nº 52/17 – Suspensão das cláusulas
  4. Produtos abrangidos

– Descrição e Classificação– problemas
– Análise de alguns seguimentos constantes na lista

  1. CEST – Código especificador

– Composição
– Obrigatoriedade dos Estado
– Prazo para prestar a informação

  1. Inaplicabilidade da ST: situações previstas
  1. Cálculo do Imposto

– Modalidades de base de cálculo
– MVA
– Cálculo por dentro
– ICMS ST a recolher
– Simples Nacional

  1. Recuperação/Ressarcimento (Novas Regras)
  1. Crédito – situações possíveis
  1. Devolução

Professora:
Graziela C. da Silva B. Machado

Mestre em Direito pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA, pós graduada em Direito Tributário pelo IBEJ, graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC/PR e em Administração de Empresas pela Fundação de Estudos Sociais do Paraná – FESP/PR, professora de Planejamento Tributário ICMS/IPI/ISS na pós graduação em Gestão Tributária na FESP/PR, sócia da empresa LTA Consultoria e Assessoria Tributária e Aduaneira.

As nossas especializações são apostiladas, com certificação, oferecemos coffee break aos participantes como cortesia.

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