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Analista Fiscal – Teoria e Prática Aplicada

Datas: 03, 10, 17 e 24/03/18

Objetivo:  Qualificar o profissional para atuar como Analista Fiscal, abordando de forma prática as particularidades referentes à apuração, escrituração, emissão de documentos fiscais, a correta leitura dos documentos, hipóteses de crédito, operações especiais, as particularidades do regime da substituição tributária, CIAP, nota fiscal eletrônica.

Para a realização da parte prática, o participante deverá trazer notebook.

Destina-se: A contadores, auditores, encarregados, analistas fiscais, auxiliares, advogados, e demais profissionais, que desejem atualizar seus conhecimentos acerca da legislação e práticas pertinentes aos casos do dia-a-dia, relacionados ao ICMS, IPI e/ou ISS.

Carga horária: 32 horas

Programa:

1. Sistema tributário nacional

2. ISS (Lei Complementar nº 116/03 com suas alterações)

2.1 Teoria
– Fato gerador
– Contribuinte e responsável
– Base de cálculo
– Alíquotas máxima e mínima
– Local da prestação para fins de recolhimento
– Não-incidência
– Retenções

2.2 Prática
– Problemática da exigência do imposto em duplicidade (mais de um município)
– Exemplos de confrontos de fatos geradores (ISS x ICMS)
– Importação e exportação de serviços – Discussões
– Base de Cálculo – Abatimentos e Discussões – Posicionamento Jurisprudencial

3. ICMS

3.1 Teoria
– Incidência
– Fato gerador
– Sujeito passivo (contribuinte e responsável)
– Sujeito ativo
– Estabelecimento
– Base de cálculo:
• imposto por dentro
• importação
• transferências internas e interestaduais
• operações sem valor
• IPI na base de cálculo do ICMS
• descontos incondicionais
• bonificação
• frete e despesas acessórias
– Base de cálculo reduzida
– Alíquota
– Diferencial de alíquotas
– Categorias Técnicas: (Imunidade, Não-incidência, Isenção, Diferimento total e parcial e Suspensão)
– Sistema de créditos:
• Mercadorias
• Material de uso e consumo
• Energia elétrica
• Serviços (transporte e comunicação)
• Ativo imobilizado (ficha CIAP)
• Crédito presumido
• Crédito extemporâneo
• Hipóteses de transferências
• Estorno de crédito, Vedação e Manutenção de crédito
• Aquisições de empresas optantes pelo Simples Nacional (informações nos documentos, forma e valor a apropriar)

3.2 Prática
– Exemplo formação de Base de Cálculo na Importação – Exposição de discussões – Guerra Fiscal dos Portos
– Exemplo de Cálculo de ICMS com Base de Cálculo Reduzida – Considerações quanto ao Convênio ICMS 52/91
– Interpretação da legislação – Enquadramento de produto em alíquota específica
– Aplicação das Alíquotas interestaduais – Problemas
– Exemplo de Cálculo de Diferencial de Alíquotas – Discussões
– Diferimento total e parcial – Cálculo/Aplicabilidade/Documento Fiscal
– Créditos: Analise prática de casos concretos sobre a possibilidade de aproveitamento de Crédito e o entendimento do Fisco Paranaense.
– CIAP – Cálculo e Questões
– Créditos de empresas optantes pelo Simples Nacional – Considerações práticas

4. IPI

4.1 Teoria
– Conceito de industrialização
– Hipóteses em que não se considera industrialização
– Estabelecimento industrial e hipóteses de equiparação a industrial
– Base de cálculo
– Classificação Fiscal
– Crédito: aspectos gerais

4.2 Prática
– Cálculo “por fora” e inclusão na BC do ICMS
– Valor de Frete e outras despesas na composição da Base de Cálculo – discussão
– Análise de casos concretos para enquadramento de fato gerador e aproveitamento de crédito
– Situações fáticas analisadas pela Receita Federal:
– Quando se considera industrialização
– Quais mercadorias podem ser consideradas como MP/PI/ME/PS
– Conflito de fatos geradores (ISS x IPI)

5. Nota Fiscal Eletrônica

5.1 Teoria
– Arquivo XML x Danfe
– cancelamento
– carta de correção
– manifestação do destinatário
– documento complementar (hipóteses)
– nota fiscal de ajuste

5.2 Prática
– Observações importantes no preenchimento dos Documentos
– Comentários sobre as principais irregularidades e seus desdobramentos – Destaque a maior e destaque a menor
– Carta de Correção – considerações importantes
– Conflitos entre data de emissão e data de saída
– Permissão e vedação de emissão de documentos fiscais – Exemplos Práticos
– Conferência de Documentos – Simulações de casos
– CFOP e CST – Considerações e Dúvidas de enquadramento
– Modelo de Comunicação de Extravio de Documentos e Cuidados necessários

6. Prática de Obrigações Acessórias

Cruzamento de informações – Estadual x Federal

7. Procedimentos Especiais

7.1 Teoria
– Consulta ao setor consultivo
– Denúncia espontânea
– Regimes especiais

7.2 Prática
– Considerações importantes para formulação de consulta tributária:
– Como elaborar uma consulta tributária adequada
– Exemplos de consultas indeferidas
– Modelo de Denúncia Espontânea
– Pontos importantes para a solicitação de regimes especiais

8. Escrituração Fiscal Digital (EFD) – Pontos de atenção em relação aos códigos de ajuste

9. Noções Básicas da Substituição tributária

9.1 Teoria
– Definição de contribuinte substituto e substituído
– Hipóteses em que não se aplica o regime da substituição tributária
– Base de cálculo: mercadorias destinadas a revenda e mercadorias destinada a consumidor final
– Substituto e substituído
– Hipóteses e formas de apropriação de crédito

9.2 Prática
– Problemática na interpretação das expressões “substituto” e “substituído”- Lacunas legais
– Discussões na aplicação do regime da substituição tributária
– Prática – recolhimento do imposto retido (inscrição de substituto tributário, GNRE)
– Cálculos:
– Saída de mercadoria de estabelecimento Substituto
– Saída de mercadoria de estabelecimento Substituído em operação interna
– Saída de mercadoria de estabelecimento Substituído em operação interestadual
– Procedimentos na devolução pelo substituído e substituto
– Necessidade ou não de calculo de ICMS-ST em relação a algumas naturezas de operações
– Principais problemas práticos decorrentes de operações interestaduais e seus reflexos na legislação paranaense
– Como agir ao verificar erro de cálculo pelo contribuinte substituto
– Cálculos e trâmites adotados nas hipóteses de recuperação e ressarcimentos pelo substituído

11. Operações Diversas

11.1 Teoria
– Amostra grátis, brinde e doação
– Remessa para análise ou teste
– Venda à ordem e para entrega futura
– Remessa para industrialização e conserto
– Remessa e retorno de feira e exposição
– Demonstração
– Devolução e retorno de mercadoria não entregue
– Importação pelos Portos e Aeroportos Paranaenses (suspensão e crédito presumido)
– Operações com sucatas, resíduos e desperdícios

11.2 Prática
– Esclarecimentos sobre as principais operações já apresentadas na 1ª parte, com abordagem prática dos principais problemas enfrentados pelos contribuintes do ICMS/IPI, posicionamento do fisco quanto às adaptações praticadas pelos contribuintes, sugestões de soluções.

12. Dicas e orientações sobre navegação e busca no site da SEFA-PR e outros sites oficiais importantes

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