SEFAZ/MT -Sefaz e CRC esclarecem mudanças na estimativa simplificada 14 ago 2018

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) reuniu cerca de 250 profissionais da classe contábil e servidores fazendários da Capital e interior para tirar dúvidas sobre as mudanças no procedimento de arrecadação da estimativa simplificada.

O evento foi realizado em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC), na manhã desta sexta-feira (10), e contou a presença dos adjuntos da pasta, Maria Célia Pereira e Último de Almeida, além da equipe técnica fazendária. A nova regulamentação passa a valer a partir de 1° de setembro de 2018 e é aplicada aos contribuintes do comércio varejista e atacadista.

Na ocasião, os servidores da Sefaz, Renato Sousa e Leonel Bacharet, explanaram ponto a ponto as principais alterações promovidas pelo fisco. “A grande novidade trazida pelo Decreto 1.599, que alterou o regulamento do ICMS, é o auto lançamento. Ou seja, os contribuintes sujeitos ao regime de estimativa simplificado, por meio dos seus contadores, vão calcular, declarar e recolher o ICMS que considerarem devido, conforme as notas fiscais movimentadas no mês”, explicou o superintendente de Informações da Receita Pública, Renato Sousa.

A mudança na legislação visa simplificar e trazer segurança jurídica no lançamento do valor do imposto. Atualmente, a Sefaz é responsável por apurar, mensalmente, o ICMS e informar ao contribuinte o valor a ser recolhido, o que tem gerado um alto índice de processos tributários. Isso ocorre porque, hoje, quando há discordância do valor lançado o contribuinte formaliza, por meio de processo, pedido para a revisão do lançamento feito de ofício pela secretaria.

“Grande parte dos processos administrativo-financeiros é gerada por causa dessa sistemática de lançamento de ofício, então a simplificação desse procedimento vai diminuir sobremaneira os conflitos administrativos entre o contribuinte e o fisco estadual”, destacou o secretário adjunto de Receita Pública, Último de Almeida, que afirma que as mudanças foram amplamente discutidas com as entidades e classes representativas o que resultou em um “decreto democrático, um processo que é bom para todo mundo”.

Para o conselheiro do CRC, Gilmar Antônio Tonin, a realização do evento é um momento importante para discutir com a classe as mudanças que ocorreram na legislação do ICMS e que impactam diretamente o dia a dia do contador. Em sua fala Tonin destacou o bom relacionamento da categoria com a Sefaz.

“É importante ressaltar a mudança que houve em relação aos paradigmas do relacionamento e da visão que o fisco tem com os contadores. Nós vivíamos numa época, antes mesmo da nota fiscal eletrônica, em que o fisco via o contador como um parceiro do contribuinte e, por vezes, a gente era taxado como conivente em algumas situações. Hoje nós andamos de mãos dadas com o fisco e quando vamos à Sefaz podemos ver que o próprio fisco olha para nós como parceiros, eles estão tentando nos ajudar”, afirmou o conselheiro do CRC que agradeceu a disposição da equipe técnica da Sefaz em participar do evento para clarear as dúvidas e aspectos que envolvem as mudanças promovidas.

Capacitação

O evento realizado nesta sexta-feira (10) faz parte da agenda de capacitação que a Sefaz está promovendo junto aos contadores de todo o Estado a fim de tirar as dúvidas pertinentes às alterações promovidas no regime de estimativa simplificado.

Para isso, a Sefaz realizará um ciclo de palestras em todas as regiões do Estado. A informação foi repassada pela secretária adjunta de Atendimento ao Cliente, Maria Célia Pereira, que explicou que no mês de agosto a equipe fazendária estará nos municípios de Cáceres, Tangará da Serra, Sinop, Sorriso, Primavera do Leste, Rondonópolis e Barra do Garças.

“É importante que haja esses encontros. Aqui na Capital ser contador é mais fácil devido à proximidade com a Secretaria de Fazenda e questões técnicas como estrutura de TI e internet. No interior, tudo é mais difícil e precisamos levar as orientações aos profissionais e aos contribuintes”, pontuou Maria Célia.

De acordo com ela, a ideia da agenda de capacitação pelo interior do Estado foi alinhada em reunião realizada na última semana com a participação de representantes do CRC, do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon) e do Sindicato dos Profissionais de Contabilidade (Sincon).

Além da classe contábil, os servidores fazendários também estão sendo capacitados para que haja uma padronização no atendimento feito ao contribuinte. O primeiro encontro foi realizado nesta quinta-feira (09), na sede da Sefaz, e reuniu cerca de 30 servidores que atuam nas Agências Fazendárias de todo o Estado.

Fonte: SEFAZ/MT