Procuradoria pede a suspensão nacional dos casos até a análise dos embargos de declaração pelo STF BÁRBARA MENGARDO A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pediu nesta quinta-feira (15/05) a suspensão…
Em meio a uma corrida dos estados por um auxílio emergencial da União frente à diminuição da arrecadação e aumento de gastos causados pela pandemia da Covid-19, as unidades federativas…
Ação envolvia bem importado por um estado, industrializado em outro e enviado ao primeiro para comercialização ALEXANDRE LEORATTI - BRASÍLIA O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a tese de que…
Para evitar o risco à ordem econômica e social, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em decisão monocrática do desembargador Ronei Danielli, suspendeu nesta quarta-feira (22/04/2020) decisão do…
Com a atual dificuldade de locomoção por motivos de saúde pública, a população brasileira está tendo que se reinventar para manter as suas atividades profissionais e assim mitigar os efeitos…
Créditos de PIS e COFINS em meio à crise da Covid-19 THALES STUCKY Em tempos confusos como o presente e a inevitável retração da atividade econômica provocada pelas medidas de…
Foram publicados em edição extra do Diário Oficial de hoje (3/4) os atos normativos relacionados às medidas anunciadas na última quarta-feira (1/4) pelo secretário especial da Receita Federal do Brasil,…
Estudo, feito pelo Insper, informa que metade das medidas trata de adiar o pagamento de tributos. Pesquisador avalia que ação do governo brasileiro é 'tímida'. Levantamento do Núcleo de Tributação…
Publicada no DOU de hoje, Portaria que tende a finalizar uma discussão importante: os dados das NF-e(s) estavam liberados a terceiros, esta liberação seria legítima ou não, por conter dados…
O fisco de Santa Catarina publicou duas soluções de consulta sobre obrigações acessórias na importação e exportação, quando ocorre divergência de valores e quantidades. 1) Consulta COPAT Nº 10 DE…
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