Informamos a publicação de uma série de Decretos do Paraná. Abaixo, breve resumo, seguido de link para o Decreto na íntegra: DECRETO 3.883/202O - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado…
Fonte: Valor Economico Via: https://www.ferraznet.com.br/blog/industria-tenta-no-congresso-revogar-tributacao-de-lucro-de-filiais-no-exterior Joice Bacelo e Beatriz Olivon | Valor Econômico A outra frente, no caso de permanecer a tributação, é para ampliar o período para o uso…
Postado em 20/01/2020 - Fonte: Fenacon Tributação do lucro distribuído: Sonho de poucos, pesadelo de muitos... Criado em 1926, o imposto volta à pauta legislativa, agora pegando carona na Reforma…
PGR defende tributação de ICMS sobre comércio eletrônico de softwares Tributaristas afirmam que parecer fixa entendimento oposto ao defendido pela procuradoria em 2019 ALEXANDRE LEORATTI - BRASÍLIA 10/01/2020 09:28 Em…
Através da Solução de Consulta Cosit nº 303, de 17 de dezembro de 2019, a Receita Federal externou posicionamento em relação a possibilidade para as empresas do lucro real no…
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 1º de abril, conhecido como “dia da mentira”, o julgamento que pode limitar o valor do ICMS a ser excluído da…
Otto Alencar, autor do projeto, acredita que momento não é propício para aprová-lo Tramita no Senado o PL 2015/19, do senador Otto Alencar, que trata de tributação sobre lucros e…
Recurso seria analisado no dia 5 de dezembro. Por meio dos embargos PGFN pede modulação da decisão de 2017 O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, retirou da…
Os serviços de capatazia – atividade de movimentação de mercadorias nas instalações dos portos – estão no centro de uma disputa judicial entre Fazenda Nacional e empresas. A discussão travada…
Desde 2016, o Brasil integra o sistema internacional do ATA Carnet, que simplifica e isenta de impostos a entrada e saída temporárias de bens em 78 países, facilitando o comércio…
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