Quinta, 10 Setembro 2020 16:35
STF: empresas do Simples não aproveitam alíquota zero de PIS/Cofins monofásico
Ministros concordaram que o Simples Nacional continua globalmente mais benéfico, mesmo sem alíquota zero 08/09/2020 12:35 - Atualizado em 08/09/2020 às 18:30 O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por unanimidade,…
Quinta, 10 Setembro 2020 15:55
Senado aprova projeto que transfere cobrança de ISS para o destino - PARA ALGUMAS ATIVIDADES!
Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (27/8) projeto que transfere o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para o município de destino. Agora, segue para sanção presidencial. O…
Sexta, 31 Julho 2020 12:32
STF DECIDIRÁ SE NAS OPERAÇÕES DE INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA INCIDE O ISS OU ICMS
Por: Amal Nasrallah Publicado em: Tributário nos bastidores Nas operações de industrialização por encomenda, os chamados encomendantes, que são em geral sociedades industriais, remetem mercadoria e materiais de sua propriedade…
Segunda, 13 Julho 2020 13:38
Não há incidência de IPI sobre mero deslocamento de produto, diz STJ
O mero deslocamento de um produto de uma localidade para outra, ou entre estabelecimentos de uma empresa, não gera cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para que exista a…
Terça, 30 Junho 2020 12:44
STF vai discutir necessidade de lei complementar para cobrança da diferença de alíquotas do ICMS
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu analisar o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1237351, em que se discute se a instituição de Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de…
Terça, 30 Junho 2020 12:38
STF conclui julgamento sobre limitação temporal para aproveitamento de créditos de PIS/Cofins
Surge inconstitucional, por ofensa aos princípios da não cumulatividade e da isonomia, o artigo 31, cabeça, da lei 10.865/04, no que vedou o creditamento da contribuição para o PIS e…
Terça, 30 Junho 2020 12:25
Rol do ISS é taxativo, mas cabe interpretação extensiva, diz STF
Diante da autonomia garantida pela Constituição Federal para a instituição de tributos pelos estados e municípios, a escolha por delegar ao legislador complementar nacional a elaboração de uma lista taxativa…
Sexta, 15 Maio 2020 19:59
PGFN pede a suspensão de ações sobre a exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins
Procuradoria pede a suspensão nacional dos casos até a análise dos embargos de declaração pelo STF BÁRBARA MENGARDO A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pediu nesta quinta-feira (15/05) a suspensão…
Quinta, 14 Maio 2020 12:45
Estados não querem abandonar substituição tributária, que gera 36% do ICMS recolhido
Em meio a uma corrida dos estados por um auxílio emergencial da União frente à diminuição da arrecadação e aumento de gastos causados pela pandemia da Covid-19, as unidades federativas…
Quarta, 13 Maio 2020 17:39
Em importações indiretas, ICMS deve ser recolhido no destino, decide STF
Ação envolvia bem importado por um estado, industrializado em outro e enviado ao primeiro para comercialização ALEXANDRE LEORATTI - BRASÍLIA O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a tese de que…