Segunda, 27 Abril 2020 13:27
Covid-19: Empresa terá que recolher ICMS-Importação para desembaraçar mercadoria importada em porto
Para evitar o risco à ordem econômica e social, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em decisão monocrática do desembargador Ronei Danielli, suspendeu nesta quarta-feira (22/04/2020) decisão do…
Segunda, 13 Abril 2020 14:20
A Covid-19 e a reanálise do conceito de insumo para PIS/Cofins
Com a atual dificuldade de locomoção por motivos de saúde pública, a população brasileira está tendo que se reinventar para manter as suas atividades profissionais e assim mitigar os efeitos…
Segunda, 13 Abril 2020 14:02
CARF analisa o direito a crédito sobre despesas com ferramentas de contato remoto
Créditos de PIS e COFINS em meio à crise da Covid-19 THALES STUCKY Em tempos confusos como o presente e a inevitável retração da atividade econômica provocada pelas medidas de…
Segunda, 06 Abril 2020 12:56
Publicada portaria que detalha postergação do prazo para pagamento de contribuições sociais
Foram publicados em edição extra do Diário Oficial de hoje (3/4) os atos normativos relacionados às medidas anunciadas na última quarta-feira (1/4) pelo secretário especial da Receita Federal do Brasil,…
Sexta, 03 Abril 2020 20:42
Coronavírus: 43 países adotam 166 medidas tributárias para conter crise, aponta levantamento
Estudo, feito pelo Insper, informa que metade das medidas trata de adiar o pagamento de tributos. Pesquisador avalia que ação do governo brasileiro é 'tímida'. Levantamento do Núcleo de Tributação…
Terça, 31 Março 2020 18:15
NF-e - acesso por terceiros - PORTARIA Nº 519, DE 18 DE MARÇO DE 2020
Publicada no DOU de hoje, Portaria que tende a finalizar uma discussão importante: os dados das NF-e(s) estavam liberados a terceiros, esta liberação seria legítima ou não, por conter dados…
Terça, 31 Março 2020 17:26
Santa Catarina publica soluções de consulta sobre obrigações acessórias na Impo e Expo
O fisco de Santa Catarina publicou duas soluções de consulta sobre obrigações acessórias na importação e exportação, quando ocorre divergência de valores e quantidades. 1) Consulta COPAT Nº 10 DE…
Terça, 31 Março 2020 13:09
Não cabe ao Judiciário adiar vencimento de tributos, decide TRF4
Não cabe ao Judiciário adiar vencimento de tributos, decide TRF4 27/03/2020 O juiz federal convocado Alexandre Rossato da Silva Ávila, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou no…
Segunda, 30 Março 2020 13:04
Justiça concede a empresa liminar que suspende pagamento de tributos federais por 3 meses
Justiça concede a empresa liminar que suspende pagamento de tributos federais por 3 meses O juiz Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do DF, concedeu…
Quinta, 05 Março 2020 13:39
Regime Optativo da Substituição Tributária tem adesão de 75% das empresas varejistas - Rio Grande do Sul
Empresas com faturamento inferior a R$ 3,6 mi têm mais prazo para ajustes da ST A Receita Estadual anunciou, por meio do Decreto nº 55.089/2020 publicado nesta quarta-feira (4) no…