Quarta, 08 Maio 2019 12:42
INCENTIVO FISCAL - Carf ignora STJ e diz que subvenção de ICMS faz parte de cálculo do PIS e da Cofins
Incentivos fiscais de ICMS caracterizados como subvenção de custeio devem ser incluídos na base de cálculo do PIS e da Cofins. A tese foi firmada, por unanimidade, pela 2ª Turma…
Terça, 30 Abril 2019 19:25
Nova decisão judicial reforça constitucionalidade da cobrança da diferença do ICMS na Substituição Tributária
Uma nova decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) reforçou a possibilidade de cobrança da complementação do ICMS pago a menor em operações submetidas…
Segunda, 29 Abril 2019 20:10
STF DECIDIRÁ EM REPERCUSSÃO GERAL SE INCIDE ICMS OU ISS NA INDUSTRIALIZAÇÃO SOB ENCOMENDA
A CF/88 destinou a cada ente político competência para exigir impostos com base nos seguintes critérios: industrial (União Federal), comercial (Estados e Distrito Federal) e prestação de serviços (Municípios e…
Sexta, 26 Abril 2019 18:08
STJ definirá base de cálculo do Imposto de Importação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definirá, por meio de recursos repetitivos, um tema que pode representar um prejuízo de aproximadamente R$ 12 bilhões para a União. A discussão envolve…
Sexta, 26 Abril 2019 17:31
Turmas do Carf divergem sobre exclusão do ICMS do PIS/Cofins
As turmas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) têm decisões divergentes sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. O tema foi julgado…
Sexta, 26 Abril 2019 17:12
Tributos Federais: Receita Federal esclarece sobre licença de comercialização ou distribuição de software
Através da Solução de Consulta Cotir Nº 99004 DE 15/04/2019, a Receita Federal do Brasil, esclareceu sobre a licença de comercialização ou distribuição de software: a) as importâncias pagas, creditadas,…
Sexta, 26 Abril 2019 14:02
Carf avança no debate sobre tributação de subvenções para investimento
Com vistas a atrair e incentivar investimentos, nas últimas décadas muitos Estados concederam incentivos fiscais, geralmente sob a forma de benesses referentes ao ICMS. Para que possamos melhor analisar a…
Segunda, 08 Abril 2019 20:40
Venda subfaturada constitui planejamento tributário abusivo, afirma Carf
Constitui planejamento tributário abusivo e ilegal operações com a inclusão de pessoa jurídica para subfaturar os preços de venda. O entendimento foi fixado, por unanimidade, pela 1ª Turma Ordinária da…
Quinta, 04 Abril 2019 12:56
Administração Tributária Federal: Súmulas do Carf passam a ter efeito vinculante
Através da Portaria ME Nº 129 DE 01/04/201, as súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), relacionadas no seu Anexo Único, passaram a ter efeito vinculante em relação à…
Sexta, 29 Março 2019 18:50
CRÉDITOS DA NÃO CUMULATIVIDADE. INSUMOS. COMBUSTÍVEL DE VEÍCULOS UTILIZADOS PARA TRANSPORTE DE PESSOAL TÉCNICO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. POSSIBILIDADE.
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 80, DE 20 DE MARÇO DE 2019 DOU de 28/03/2019, seção 1, página 36 Assunto: Contribuição para o PIS/PASEP CRÉDITOS DA NÃO CUMULATIVIDADE. INSUMOS. COMBUSTÍVEL…