Terça, 20 Novembro 2018 16:11
OAB questiona obrigações tributárias impostas a empresas optantes do Simples Nacional (ICMS ST)
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6030, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra dispositivos da lei que instituiu o Estatuto…
Terça, 20 Novembro 2018 13:16
Philip Morris Brasil não terá de recolher IPI sobre mercadoria roubada
A empresa de tabaco Philip Morris Brasil teve reconhecido pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o direito à não incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em…
Segunda, 19 Novembro 2018 13:06
Nestlé consegue na Justiça afastar IR sobre remessas ao exterior para pagamento de softwares
A Nestlé conseguiu afastar na 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cobrança de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre remessas ao exterior para pagamento de softwares.…
Segunda, 19 Novembro 2018 12:59
Atuação da Receita Federal em portos encarece importações
Fernanda explica que a determinação é interna Decisão recente da Receita Federal que passou a obrigar a computação dos gastos com capatazia vem gerando críticas. Para a sócia do escritório…
Segunda, 19 Novembro 2018 12:55
Fazenda vai parcelar as dívidas de ICMS
A Secretaria da Fazenda pretende lançar, ainda neste mês, um novo programa de quitação ou parcelamento de dívidas de ICMS, com redução dos juros e descontos em multas. Já aprovada…
Segunda, 19 Novembro 2018 12:41
Três empresas conseguem liminar contra cobrança de taxa da Suframa, em Manaus
Liminar suspende Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) para as três empresas Manaus – Três empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM) conquistaram medida liminar na Justiça Federal do…
Segunda, 19 Novembro 2018 12:37
STJ nega embargos da Fazenda no caso sobre insumos de PIS e Cofins
STJ nega embargos da Fazenda no caso sobre insumos de PIS e Cofins Decisão mantém entendimento de que são insumos todos os bens essenciais à produção GUILHERME MENDES BRASÍLIA 16/11/2018…
Quarta, 07 Novembro 2018 11:24
VALOR DE ICMS A EXCLUIR DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS - NOVA MANIFESTAÇÃO DA RFB
Frente a publicação de diversos artigos e matérias sobre o tema, em periódicos jurídicos ou não, a RFB manifesta, mais uma vez seu entendimento, corroborado o teor da Solução de…
Quinta, 25 Outubro 2018 14:41
QUAL O VALOR DE ICMS A EXCLUIR DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS - POSICIONAMENTO OFICIAL DA RFB
Surpreendentemente tivemos uma publicação oficial que afirma o entendimento adotado pela SRFB sobre a dúvida mais questionada nos últimos meses: QUAL VALOR DE ICMS EU POSSO EXCLUIR DA BASE DE…
Segunda, 22 Outubro 2018 19:00
Receita vai dar tratamento “VIP” para empresas que pagam impostos em dia
Receita vai dar tratamento “VIP” para empresas que pagam impostos em dia A Receita Federal vai criar um sistema de notas para premiar empresas que são boas pagadoras de impostos.…