PR – ICMS ST – Regulamentação do Processo de Restituição e Complementação do ICMS ST nas vendas à Consumidor Final e modificação do processo Recuperação em decorrência das Operações Interestaduais
No dia 21/01/2020 foi publicado pelo Estado do Paraná o Decreto nº 3.886 que regulamentou, após 3,5 anos da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto (RE 593.846/MG) o processo de restituição do ICMS ST...
Considerações sobre a aplicação da decisão do STF Referente a não incidência de ICMS nas transferências
Após muita leitura e estudo, bem como troca de ideias com outros profissionais da área, elaboramos este material para esclarecer nossos clientes em relação a aplicação da decisão do STF sobre as operações de transferência e a não incidência do ICMS.
Notório que, no final de agosto de 2020, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, reafirmou a jurisprudência da Corte e declarou a não incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte localizados em estados distintos.
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
Saber Direito - Direito Tributário Contemporâneo
O programa Saber Direito da TV Justiça recebeu Letícia Maria Merlin Tullio, advogada e consultora que explicou, durante cinco aulas, sobre o Direito tributário e a Substituição Tributária.
Notícias
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STF: empresas do Simples não aproveitam alíquota zero de PIS/Cofins monofásico
Ministros concordaram que o Simples Nacional continua globalmente mais benéfico, mesmo sem alíquota zero 08/09/2020 12:35 - Atualizado em 08/09/2020…
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Senado aprova projeto que transfere cobrança de ISS para o destino - PARA ALGUMAS ATIVIDADES!
Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (27/8) projeto que transfere o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para…
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STF DECIDIRÁ SE NAS OPERAÇÕES DE INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA INCIDE O ISS OU ICMS
Por: Amal Nasrallah Publicado em: Tributário nos bastidores Nas operações de industrialização por encomenda, os chamados encomendantes, que são em…
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Não há incidência de IPI sobre mero deslocamento de produto, diz STJ
O mero deslocamento de um produto de uma localidade para outra, ou entre estabelecimentos de uma empresa, não gera cobrança…
LTA Consultoria e Assessoria
A LTA é uma empresa com uma visão inovadora no mercado de consultoria, formada por profissionais com vasta experiência nas áreas:
Informativos
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SC – Antecipação do ICMS por empresas do Simples Nacional – Pagar ou Não Pagar?
No ano passado, a Lei nº 18.241, de 29.10.2021 - DOE SC de 29.10.2021, acrescentou… -
Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária – PR
1. Introdução O Estado do Paraná por meio do Decreto nº 5.799, de 28/09/2020 –… -
Considerações sobre a aplicação da decisão do STF Referente a não incidência de ICMS nas transferências
Após muita leitura e estudo, bem como troca de ideias com outros profissionais da área,… -
Cuidados que devem ser adotados com a extinção do SISCOSERV
Prezados, Notório que, em 17/08 o Ministério da Economia publicou uma nota comunicando o desligamento… -
Paraná - Alterações na Lei do ICMS
A Lei nº 20.250, de 29/06/2020, publicada no Diário Oficial do Estado de 02/07/2020, promoveu…
