Quarta, 02 Fevereiro 2022 03:29
SC – Antecipação do ICMS por empresas do Simples Nacional – Pagar ou Não Pagar?
No ano passado, a Lei nº 18.241, de 29.10.2021 - DOE SC de 29.10.2021, acrescentou o § 6º ao art. 36 da Lei nº 10.297/96 (Lei Orgânica do Estado de Santa Catarina), para dispor que seria exigido a partir do primeiro dia do quarto mês subsequente ao de sua publicação,…
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Sexta, 11 Setembro 2020 12:18
Considerações sobre a aplicação da decisão do STF Referente a não incidência de ICMS nas transferências
Após muita leitura e estudo, bem como troca de ideias com outros profissionais da área, elaboramos este material para esclarecer nossos clientes em relação a aplicação da decisão do STF sobre as operações de transferência e a não incidência do ICMS. Notório que, no final de agosto de 2020, o…
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Terça, 19 Maio 2020 13:32
Para qual Estado deve ser recolhido o ICMS em Importações Indiretas?
DECISÃO STF COM REPERCUSSÃO GERAL Em 27/04/2020 o STF julgou um importante tema (Recurso Extraordinário com Agravo 665.134 Minas Gerais), fonte de inúmeras discussões, que ocasionou duplicidade de recolhimento de ICMS em muitos casos, e impossibilitou negócios por muitos anos. Desta forma, finalmente temos a resposta clara para a grande…
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Terça, 28 Maio 2019 22:44
Informações Importantes: NF-e e EFD
Prezados, por meio deste informativo fiscal, alertamos para duas questões importantes que exigem atenção e adequações dos contribuintes para os próximos dias, para evitar transtornos: EFD O Estado do Paraná publicou a Norma de Procedimento Fiscal nº 19/2019 no DOE PR de 21 de maio, alterando a NPF 056/2015, que…
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Quinta, 18 Outubro 2018 01:59
Encerramento da fase do Diferimento do ICMS
Comentários aos Boletins Informativos do Estado do Paraná Mediante a publicação de dois boletins informativos por parte do Estado o de nº 26 e o de nº 27 de 2018, que estão gerando dúvidas em alguns clientes, passamos a discorrer sobre o tema: Primeiramente, abaixo temos os referidos boletins: ISENÇÃO…
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Sábado, 04 Agosto 2018 23:35
ICMS Paraná – Obrigatoriedade do Registro E115 e informação do código do benefício na NF-e
Por meio da Norma de Procedimento Fiscal nº 53/18 o Estado do Paraná passa a exigir o preenchimento do campo “CBenef” na NF-e. Tal obrigatoriedade começa a vigorar a partir de: 05/11/2018 para NF-e, e; 05/11/2018 para NFC-e. ATENÇÃO: Por meio da NPF 060/2018 o Estado alterou a data de…
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Quinta, 28 Junho 2018 00:50
Crédito de ICMS sobre energia elétrica – questões relevantes
As regras para apropriação de créditos de ICMS encontram-se dispostas nos artigos 22 e 23 do RICMS/PR, sendo que, de modo geral, o direito ao crédito relaciona-se a uma saída subseqüente tributada pelo imposto. A aquisição de energia elétrica por contribuinte de ICMS, atualmente, concede direito ao crédito apenas nos…
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Quinta, 28 Junho 2018 00:47
Comércio Eletrônico x ICMS – Entendendo os Motivos da Discussão
O crescimento do comercio eletrônico na Internet, ocasionou uma verdadeira distorção no sistema constitucional de divisão do ICMS. O grande problema reside nas operações interestaduais com destino a consumidor final, pois neste caso, há a incidência da alíquota interna do Estado remetente, e o ICMS acaba ficando na integralidade com…
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