Descrição:

Treinamento abordando a legislação tributária sobre as importações de serviços, visando a atualização dos participantes e esclarecimento de dúvidas quanto ao cálculo e recolhimento. Discussão sobre as divergências de interpretação da legislação tributária, com foco nos entendimentos exarados pela RFB.

Objetivo:

Visa introduzir o profissional na área de análise de contratações de serviços e das retenções na fonte, para que possa obter uma base sólida e ter uma compressão global do tema.

Destina-se:

Profissionais da área contábil, analistas, auditores, despachantes, profissionais de comércio exterior, prestadores de serviços. Áreas tributária, fiscal e importação.

Data e Horário:

Data: 23/05/2024
Carga Horária: 4 horas
Horário: Das 13:30 às 17:30 Hrs

Programa:

• Fatos geradores dos tributos incidentes na importação de serviços
• Responsabilidade: quem deve recolher os tributos nas importações de serviços?
• Como calcular os seguintes tributos incidem sobre a Importação de Serviços:
• Imposto sobre Operações Financeiras – IOF
• Programa de Integração Social – PIS
• Importação e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – COFINS – Importação
• Contribuição e Intervenção no Domínio Econômico – CIDE
• Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
• Imposto sobre Serviços – ISS
• Hipóteses de não incidência, alíquota zero
• Particularidades:
• Acordos internacionais para exclusão de bitributação do IR e Paraísos Fiscais
• Compensação de IRRF do Brasil por parte dos prestadores de serviço
• Cálculos diferenciados (variações com e sem gross up)
• Polêmica sobre a inclusão dos tributos em suas bases (IR/ISS/CIDE – reajustamento de base de cálculo)
• RFB e o tratamento tributário de remessas de valores e reembolsos
• Últimos entendimentos sobre a tributação de software (personalizado ou de prateleira)
• Serviços Técnicos x Assistência Técnica
• Onde se verifica o Resultado dos serviços prestados e seu impacto tributário
• A polêmica da importação do software em seus diversos modais.

Instrutora: Leticia Maria Merlin Tullio
Bacharel em Direito e pós-graduada em Direito Tributário Contemporâneo pela Faculdade de Direito de Curitiba. Atua há dez anos como consultora de tributos (ICMS / ISS / IPI / ITR / IOF / IPTU / IPVA / ITCMD / ITBI). Redatora de matérias tributárias deperiódicos de circulação nacional. Instrutora de Cursos e Treinamentos. Sócia da LTA Consultoria Tributária e Aduaneira LTDA.

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Local: Curso on-line (transmissão ao vivo). Quando possível retornaremos com os cursos presenciais, que ocorrem das 9h às 18h.

Maiores Informações: