Descubra como otimizar sua gestão tributária e economizar significativamente com o nosso curso de Estratégias Tributárias. Este treinamento é essencial para empresários, gestores financeiros e contadores que desejam maximizar o aproveitamento de créditos de ICMS, IPI e PIS/COFINS e se tornar mais competitivos no mercado.

MÓDULO I: Destravando os Cálculos de DIFAL e ST para se Tornar Mais Competitivo
Neste módulo, você aprenderá a dominar os cálculos de Diferencial de Alíquota (DIFAL) e Substituição Tributária (ST). Entenda como esses mecanismos funcionam e descubra estratégias para aplicá-los de maneira eficiente, reduzindo custos e aumentando a competitividade de sua empresa.

MÓDULO II: Créditos – Cuidados e Oportunidades
Explore as melhores práticas para identificar e aproveitar oportunidades de créditos tributários. Saiba como maximizar os benefícios do ICMS, IPI e PIS/COFINS, evitando erros comuns e minimizando riscos. Este módulo fornece uma visão detalhada sobre os cuidados necessários e as oportunidades que muitas empresas deixam escapar.

MÓDULO III: Benefícios e Oportunidades na Importação
Descubra como tirar proveito dos benefícios tributários nas operações de importação. Entenda as oportunidades que podem resultar em significativas economias fiscais, e aprenda a aplicar estratégias que garantem a conformidade e eficiência nos processos de importação.

O que você vai aprender:

• Identificar oportunidades de créditos tributários: Conheça as possibilidades que podem gerar economia para sua empresa.
• Estratégias para aproveitar ao máximo o ICMS, IPI e PIS/COFINS: Aplique técnicas que otimizam a utilização dos créditos tributários.
• Evitar riscos e erros comuns no processo de aproveitamento: Minimize riscos e assegure a conformidade com a legislação vigente.
• Casos práticos e exemplos reais para uma compreensão completa: Aprenda com situações reais que ilustram os conceitos ensinados.

Instrutora: Leticia Maria Merlin Tullio
Bacharel em Direito e pós-graduada em Direito Tributário Contemporâneo pela Faculdade de Direito de Curitiba. Atua há dez anos como consultora de tributos (ICMS / ISS / IPI / ITR / IOF / IPTU / IPVA / ITCMD / ITBI). Redatora de matérias tributárias deperiódicos de circulação nacional. Instrutora de Cursos e Treinamentos. Sócia da LTA Consultoria Tributária e Aduaneira LTDA.

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Instrutora: Graziela Cristina da Silva
Mestre em Direito pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA, pós graduada em Direito Tributário pelo IBEJ, graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC/PR e em Administração de Empresas pela Fundação de Estudos Sociais do Paraná – FESP/PR, professora de Planejamento Tributário ICMS/IPI/ISS na pós graduação em Gestão Tributária na FESP/PR, sócia da empresa LTA Consultoria e Assessoria Tributária e Aduaneira.

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Instrutora: Tania Cristina Pryplotski
Bacharel em Administração de Empresas com Habilitação em Comércio Exterior pela UTP-PR, Especialista em Direito Tributário pelo IBEJ-PR, Gestão Internacional para Executivos pela PUC-PR e em Marketing Internacional pelaFESP-PR. Consultora tributária há mais de 12 anos. Instrutora de vários cursos Tributários e de Comércio Exterior. Professora de Comércio Internacional na Graduação e Pós-Graduação EAD. Agente de Comércio Exterior pelo MDIC.

Maiores Informações:

Você está pronto para entender como a reforma tributária vai transformar o cenário empresarial?

Estamos organizando um evento essencial para todos os profissionais que desejam se preparar adequadamente para as mudanças que estão por vir.

Objetivo:

O objetivo deste evento é capacitar empresários, gestores e profissionais das mais diversas áreas empresariais a compreenderem profundamente as mudanças trazidas pela reforma tributária.

O evento fornecerá conhecimentos práticos e estratégicos para que os participantes possam adaptar suas operações, processos e estratégias financeiras de maneira eficiente, garantindo assim uma transição suave e aproveitando as oportunidades que surgirão com as novas regras tributárias.

Destina-se:

• Empresários e Empreendedores: Que precisam entender os impactos fiscais e estratégicos para tomar decisões informadas e garantir a sustentabilidade e o crescimento dos seus negócios.
• Diretores e Gerentes Financeiros: Que necessitam adaptar as operações financeiras e fiscais da empresa para as novas exigências legais.
• Contadores e Consultores Tributários: Que buscam atualização profissional e conhecimento detalhado sobre a reforma para melhor assessorar seus clientes.
• Profissionais de TI: Responsáveis por implementar e atualizar sistemas de gestão que estarão em conformidade com as novas regras tributárias.
• Gestores de Recursos Humanos: Que precisam orientar e preparar seus colaboradores para as mudanças operacionais e fiscais.
• Advogados e Consultores Jurídicos: Que precisam entender as implicações legais da reforma tributária nos contratos e nas operações das empresas.
• Profissionais de Compras e Logística: Que precisam ajustar suas estratégias de supply chain, gestão de estoques e processos de importação/exportação.
• Profissionais do Comércio Exterior: Que necessitam compreender as mudanças específicas para o setor e adaptar suas operações.

Data e Horário:

Data: 23/08/2024
Horário: Das 13:00 às 18:30

Tópicos Abordados:

• Impactos da Reforma para o Setor Comercial: Descubra como o markup será afetado e como orientar seus colaboradores durante a transição.
• Cuidados com o Sistema: Saiba como evitar surpresas na implementação das novas regras nos sistemas empresariais.
• Reforma Tributária sob a Ótica do Comércio Exterior: Entenda as mudanças específicas e seus impactos.
• Tributação e Benefícios Fiscais nas Importações: Como ficam os regimes aduaneiros especiais e incentivos aplicados na exportação.
• Impactos da Reforma no Comércio Exterior: Uma análise completa sobre as novas regras.
• Cálculo nas Importações: Entenda as novas diretrizes e o futuro dos incentivos fiscais.
• Transição PIS/COFINS > CBS: Conheça os fatos geradores e os impactos nas negociações.
• Contratos a Longo Prazo: Análise detalhada frente ao calendário de transição.
• Impactos na Supply Chain: Como os estoques serão afetados e a melhor hora para comprar.
• Novo Tributo IS: Tudo o que você precisa saber sobre esta nova contribuição.
• Transição ICMS/ISS > IBS: Considerações essenciais para uma transição sem problemas.
• Créditos do Antigo Sistema: Como serão tratados os créditos do sistema anterior.

Instrutora: Leticia Maria Merlin Tullio
Bacharel em Direito e pós-graduada em Direito Tributário Contemporâneo pela Faculdade de Direito de Curitiba. Atua há dez anos como consultora de tributos (ICMS / ISS / IPI / ITR / IOF / IPTU / IPVA / ITCMD / ITBI). Redatora de matérias tributárias deperiódicos de circulação nacional. Instrutora de Cursos e Treinamentos. Sócia da LTA Consultoria Tributária e Aduaneira LTDA.

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Instrutora: Graziela Cristina da Silva
Mestre em Direito pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA, pós graduada em Direito Tributário pelo IBEJ, graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC/PR e em Administração de Empresas pela Fundação de Estudos Sociais do Paraná – FESP/PR, professora de Planejamento Tributário ICMS/IPI/ISS na pós graduação em Gestão Tributária na FESP/PR, sócia da empresa LTA Consultoria e Assessoria Tributária e Aduaneira.

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Instrutora: Tania Cristina Pryplotski
Bacharel em Administração de Empresas com Habilitação em Comércio Exterior pela UTP-PR, Especialista em Direito Tributário pelo IBEJ-PR, Gestão Internacional para Executivos pela PUC-PR e em Marketing Internacional pelaFESP-PR. Consultora tributária há mais de 12 anos. Instrutora de vários cursos Tributários e de Comércio Exterior. Professora de Comércio Internacional na Graduação e Pós-Graduação EAD. Agente de Comércio Exterior pelo MDIC.

Maiores Informações:

Objetivo:

Qualificar o profissional para atuar na linha de frente na área tributária, coordenando e orientando equipes, abordando as particularidades referentes à tributação do ICMS/IPI/ISS, bem como das contribuições federais PIS/COFINS, de tal forma que se possa avaliar as oportunidades e riscos na implementação das diversas operações a serem realizadas dentro da empresa, em especial, com a Reforma Tributária batendo na porta.

Tem-se ainda como objetivo, o aprimoramento profissional por meio de análise de casos e discussões sobre os temas abordados.

Destina-se:

Analistas, Supervisores, Coordenadores, Advogados, Contadores e demais profissionais que já atuam há mais de 5 anos na área fiscal/tributária

Data e Local :

Data: 20 e 27/04 e 04 e 11/05/2024
Local: On-Line, ao Vivo, via plataforma ZOOM

Programa:

I. ISS - Teoria e Prática (Lei Complementar nº 116/03 com suas alterações)

• Fato gerador – Análise: O ISS é devido (taxatividade da lista)
• Conflito de fato geradores ICMS x IPI x ISS
• Contribuinte e responsável – Quem deve pagar o ISS
• Retenção na Fonte
• Novas hipóteses LC 157
• Base de cálculo – Regra geral, abatimentos e Discussões – Posicionamento Jurisprudencial;
• Alíquotas máxima e mínima;
• Local da prestação para fins de recolhimento e a problemática da exigência do imposto em duplicidade – para onde devo recolher? O que fazer no caso de recolhimento em duplicidade – Posicionamento Jurisprudencial
• Não-incidência – Exportação de serviços – Como classificar;
• Importação de serviços – Discussões e cálculos.

II. IPI

• Conceito de industrialização
• Hipóteses em que não se considera industrialização
• Aplicação prática dos conceitos de industrialização – análise de cases
• Estabelecimento industrial e hipóteses de equiparação a industrial
• Discussões jurisprudenciais sobre os equiparados Aspectos de constituição de empresa quanto aos contribuintes equiparados (CNAes)
• O IPI na importação – discussões mais recentes e posicionamentos do STF em 2020
• Base de cálculo – hipóteses de base mínima Discussões na formação na BC do IPI - Valor de Frete e outras despesas na composição da Base de Cálculo Classificação Fiscal – impactos da atribuição incorreta da NCM Crédito: aspectos gerais

III. PIS e COFINS

• Imunidade, Isenção, Não Incidência, Suspensão e Substituto Tributário.
• Regimes Cumulativo, Não Cumulativo - considerações e principais diferenças Incidência Monofásica – discussões – aplicação, particularidades, créditos Base de Cálculo –
• Conceito de Receita Bruta e exclusões, discussões judiciais e seus impactos (tributos excluídos – ISS/ICMS etc).
• Zona de Livre Comércio e Zona Franca de Manaus
• Aquisições de Empresas Optantes pelo Simples Nacional
• Pis-Cofins sobre Receitas Financeiras – legalidades e recentes soluções de consulta da RFB.
• Créditos – hipóteses legais e novos créditos após o conceito de insumo pelo STJ – novos posicionamentos da RFB e CARF IV.

IV. ICMS

• Regra Matriz de Incidência
• Transferências
• Importação
• Base de Cálculo - Operações sem valor IPI na base de cálculo do ICMS, descontos, bonificação frete e despesas acessórias
• Base de cálculo reduzida
• Alíquotas Internas e interestaduais
• Diferencial de Alíquotas: Contribuinte e Não Contribuinte
• Antecipação do ICMS
• Substituição Tributária Subsequente – Conceitos, Enquadramento, Cálculo, Inaplicabilidade Aplicação Produtos abrangidos Recolhimento pelo fornecedor x adquirente Recuperação x Ressarcimento - operações interestaduais Restituição/Complementação – venda em operações internas para o consumidor final – Decisão do STF RE 593.849
• Não – Cumulatividade - Créditos Básicos, Vedação, Estorno e Manutenção
• Créditos Presumidos
• Valores recolhidos indevidamente
• Crédito Extemporâneo
• Documentos Fiscais: Cancelamento, Carta de correção, Nota fiscal de ajuste
• Principais irregularidades e seus desdobramentos – Destaque a maior Devolução x Retorno de Mercadoria Não Entregue
• Vedação de emissão de documentos fiscais
• Comprovante de entrega Manifestação do destinatário
• Escrituração Fiscal Digital (EFD) - Pontos de Atenção
• Operações Diversas: Amostra grátis, brinde e doação Remessa para análise ou teste Venda à ordem e para entrega futura Remessa para industrialização e conserto Remessa e retorno de feira e exposição Demonstração

Instrutora: Leticia Maria Merlin Tullio
Bacharel em Direito e pós-graduada em Direito Tributário Contemporâneo pela Faculdade de Direito de Curitiba. Atua há dez anos como consultora de tributos (ICMS / ISS / IPI / ITR / IOF / IPTU / IPVA / ITCMD / ITBI). Redatora de matérias tributárias deperiódicos de circulação nacional. Instrutora de Cursos e Treinamentos. Sócia da LTA Consultoria Tributária e Aduaneira LTDA.

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Instrutora: Graziela Cristina da Silva
Mestre em Direito pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA, pós graduada em Direito Tributário pelo IBEJ, graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC/PR e em Administração de Empresas pela Fundação de Estudos Sociais do Paraná – FESP/PR, professora de Planejamento Tributário ICMS/IPI/ISS na pós graduação em Gestão Tributária na FESP/PR, sócia da empresa LTA Consultoria e Assessoria Tributária e Aduaneira.

Maiores Informações:

Comercial Treinamentos
LTA Consultoria e Assessoria Tributária e Aduaneira Ltda.
Endereço: Rua Emiliano Perneta, 822, cj 501 - Curitiba - PR
Fone/WhatsApp (41)99850-2929
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Objetivo:

Atualizar sobre as recentes alterações da legislação do ICMS, em especial, a adequação das alíquotas a partir do mês 03/2023; diferimento parcial; exigência de complementação do ICMS ST pelo Estado do PR (autorregularização), FUNREP, entre outros.

Destina-se:

Gestores, analistas, advogados, contadores, administradores e demais profissionais envolvidos com a área fiscal/tributária.

Data e Horário:

Data: Nova data em breve!
Carga Horária: 8 horas
Horário: Das 9:00 às 18:00 horas

Programa:

1. Alteração das Alíquotas Internas dos Estados

2. Transferência de Mercadorias (ADC 49)

3. Diferimento Parcial

4. ST – Complementação venda para consumidor final (Autorregularização)

5. MVA´s – atualização?

6. ROT - Regime Optativo de Tributação da ST – Alteração?

7. FUNREP - Exigência ou Postergação?

8. Diferencial de Alíquotas – Contribuinte e Não Contribuinte

9. GTIN x descrição adequada do produto

10. Malhas Fiscais dos Estados – Cruzamento de Informações

11. Pagamento Indevido (Restituição x Compensação)

12. Demais alterações pertinentes ao tema

Instrutora: Graziela C. da Silva B. Machado
Mestre em Direito pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA, pós graduada em Direito Tributário pelo IBEJ, graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC/PR e em Administração de Empresas pela Fundação de Estudos Sociais do Paraná – FESP/PR, professora de Planejamento Tributário ICMS/IPI/ISS na pós graduação em Gestão Tributária na FESP/PR, sócia da empresa LTA Consultoria e Assessoria Tributária e Aduaneira.

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Local: Curso on-line (transmissão ao vivo). Quando possível retornaremos com os cursos presenciais, que ocorrem das 9h às 18h.

Maiores Informações:

Comercial Treinamentos
LTA Consultoria e Assessoria Tributária e Aduaneira Ltda.
Endereço: Rua Emiliano Perneta, 822, cj 501 - Curitiba - PR
Fone (41) 3026-3266
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Objetivo:

proporcionar aos participantes conhecimentos sobre o custo, tributação das importações, beneficio fiscal, mesmo que terceirizadas com trading.

Destina-se:

a profissionais das empresas importadores, compradores, despachantes e assessorias que necessitem reciclar e atualizar conhecimentos tributários e estratégias de negociação com comercial importadora (trading company).

Data e Horário:

Data: Nova data em breve!
Carga Horária: 8 horas
Horário: Das 9:00 às 18:00 horas

Programa:

1 - importação própria
2 - importação por conta e ordem
3 - importação por encomenda
4 - Imposto de Importação (I.I.)
5 - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
6 - PIS/Pasep e Cofins
7 - Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS)
8 - PR Competitivo e TTD-SC, crédito presumido e diferimento parcial na saída
9 - Outros tributos, taxas e despesas aduaneiras
10 - Alíquota de 4% nas operações interestaduais
11 – Emissão de NF-E Importação
12 - Exercício prático
- simulação de caso: cálculo dos tributos e preenchimento da nota fiscal
- formação de preço/custos na importação e na revenda

Instrutora: Tania Cristina Pryplotski
Bacharel em Administração de Empresas com Habilitação em Comércio Exterior pela UTP-PR, Especialista em Direito Tributário pelo IBEJ-PR, Gestão Internacional para Executivos pela PUC-PR e em Marketing Internacional pelaFESP-PR. Consultora tributária há mais de 12 anos. Instrutora de vários cursos Tributários e de Comércio Exterior. Professora de Comércio Internacional na Graduação e Pós-Graduação EAD. Agente de Comércio Exterior pelo MDIC.

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Local: Curso on-line (transmissão ao vivo). Quando possível retornaremos com os cursos presenciais.

Maiores Informações:

Novo treinamento que consiste na análise fiscal/tributária de operações que envolvem as vendas de produtos por comércio eletrônico (e-commerce).

Objetivo:

Abordagem das operações permitidas, bem como das polêmicas operações sem previsão legal, que envolvem a armazenagem, transporte e distribuição de mercadorias, com o intuito de analisar conteúdo legal, riscos envolvidos e prevenção de futuros passivos. Análise global da tributação incidente nas vendas a consumidores finais, considerando os diferentes regimes tributários e os benefícios fiscais oferecidos pelos Estados para o ICMS.

Destina-se:

A contadores, auditores, encarregados, analistas fiscais, auxiliares, advogados, profissionais da área comercial e demais profissionais, que desejem atualizar seus conhecimentos acerca da legislação e práticas pertinentes aos casos do dia a dia, relacionados ao tema.

Data e Horário:

Curso On-line
Carga Horária: 8 horas

Programa:

1. Regimes Tributários – Diferenças, impacto das cargas tributárias nas entradas e saídas

1. Lucro Real
2. Lucro Presumido
3. Simples Nacional

2. Obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica

1. Cruzamento de informações fiscais
2. Códigos importantes (NCM/CFOP/CST/CSOSN)
3. Informações Complementares
4. Documento inidôneo – conceito e consequências
5. Novas Tags (campos) no XML para E-commerce

3. Identificando os Tributos que incidirão nas operações.

1. ICMS: Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços;
2. PIS: Programa de Integração Social e COFINS: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
3. IRPJ: Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas e CSLL: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
4. ISS: Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza;
5. IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados.

4. Tributações Diferenciadas – como elas podem impactar os valores dos produtos

1. ICMS ST (substituição tributária)
2. Regime Monofásico de PIS/COFINS
3. IPI na base de Cálculo do ICMS
4. Produtos Lista Camex
5. Regimes Especiais de ICMS para o E-commerce (PR, SC, MG, etc)

5. Vendas a consumidores finais, pessoas físicas ou jurídicas

1. Consumidor Final Contribuinte do ICMS – recolhimento do DIFAL ST
2. Consumidor Final Não Contribuinte do ICMS – Difal EC 87/15
3. Simples nacional e obrigatoriedade de recolhimento dos Diferenciais e Antecipações tributárias

6. Operações Fiscais e Cuidados

1. Evasão/Elisão/Sonegação/Crimes Contra a Ordem Tributária
2. Operações com Estoques Virtuais
3. Comissão (ISS) ou Venda à Ordem (ICMS)
4. Dropshipping
5. Armazenagem de Mercadorias de Terceiros/ Depósito Fechado/ Armazém geral – conceitos importantes e cuidados.
6. Marketplace – aspectos fiscais e tributários

 

Instrutora: Leticia Maria Merlin Tullio
Bacharel em Direito e pós-graduada em Direito Tributário Contemporâneo pela Faculdade de Direito de Curitiba. Atua há dez anos como consultora de tributos (ICMS / ISS / IPI / ITR / IOF / IPTU / IPVA / ITCMD / ITBI). Redatora de matérias tributárias deperiódicos de circulação nacional. Instrutora de Cursos e Treinamentos. Sócia da LTA Consultoria Tributária e Aduaneira LTDA.

Maiores Informações:

Objetivo:

Capacitar e reciclar os conhecimentos técnicos e práticos sobre classificação fiscal de mercadorias e suas aplicabilidades.

Destina-se:

a todos os profissionais atuantes na área de comércio exterior/fiscal/contábil, estudantes e gestores.

Data e Horário:

Data: Nova data em breve!
Carga Horária: 4 horas
Horário: Das 13:30 às 17:30 Hrs

Programa:

1 – Nova TEC/TIPI – 2022 - alterações
2 – Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM
3 – Estrutura do Sistema Harmonizado – SH
4 – Notas Explicativas do Sistema Harmonizado – NESH
5 – Regras Gerais do SH – TEC/TIPI
6 – Erro de Classificação Fiscal e descrição de mercadora (catálogo de produtos)
7 - Solução de Consulta da RFB, Pareceres de Classificação da OMA
8 - EX-tarifários - prorrogações.

Instrutora: Tania Cristina Pryplotski
Bacharel em Administração de Empresas com Habilitação em Comércio Exterior pela UTP-PR, Especialista em Direito Tributário pelo IBEJ-PR, Gestão Internacional para Executivos pela PUC-PR e em Marketing Internacional pelaFESP-PR. Consultora tributária há mais de 12 anos. Instrutora de vários cursos Tributários e de Comércio Exterior. Professora de Comércio Internacional na Graduação e Pós-Graduação EAD. Agente de Comércio Exterior pelo MDIC.

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Local: Curso on-line (transmissão ao vivo). Quando possível retornaremos com os cursos presenciais.

Maiores Informações:

No ano passado, a Lei nº 18.241, de 29.10.2021 - DOE SC de 29.10.2021, acrescentou o § 6º ao art. 36 da Lei nº 10.297/96 (Lei Orgânica do Estado de Santa Catarina), para dispor que seria exigido a partir do primeiro dia do quarto mês subsequente ao de sua publicação, ou seja, 01/02/2022, o imposto relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual referente a operações provenientes de outras unidades da Federação com mercadorias destinadas a contribuinte optante pelo Simples Nacional para fins de comercialização ou industrialização.

“LEI Nº 18.241, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 - DOE de 29.10.21
Autoriza o Poder Executivo a conceder parcelamento de débitos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) às empresas que especifica e estabelece outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
.............
Art. 5º O art. 36 da Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 36. ........................................................................................
......................................................................................................
§ 6º Será devido, por ocasião da entrada no Estado, o imposto relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual referente a operações provenientes de outras unidades da Federação com mercadorias destinadas a contribuinte optante pelo Simples Nacional para fins de comercialização ou industrialização, observado o seguinte:
I – o disposto neste parágrafo somente se aplica às operações interestaduais cuja alíquota incidente seja de 4% (quatro por cento);
II – a base de cálculo do imposto será o valor da operação de entrada, vedada a agregação de qualquer valor, observado o disposto no inciso I do caput do art. 11 desta Lei;
III – para fins de cálculo do imposto, deverão ser considerados:
a) como alíquota incidente na operação interna o percentual de 12% (doze por cento), ainda que a legislação estabeleça alíquota superior; e
b) eventual isenção ou redução de base de cálculo aplicável à operação interna;
IV – a exigência de que trata este parágrafo:
a) não encerra a tributação relativa às operações subsequentes praticadas pelo destinatário da mercadoria;
b) não confere direito ao destinatário da mercadoria de apropriar o valor recolhido como crédito do imposto, em razão da vedação prevista no caput do art. 23 da Lei Complementar federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006; e
c) não se aplica às operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária de que trata o inciso II do caput do art. 37 desta Lei; e
V – o prazo para recolhimento do imposto será definido em regulamento, observado o disposto no art. 21-B da Lei Complementar federal nº 123, de 2006.” (NR)”.

No final do ano, visando regulamentar a referida exigência, o Estado de Santa Catarina publicou o Decreto nº 1.657, de 29.12.2021 - DOE SC de 30.12.2021.

“DECRETO Nº 1.657, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 - DOE de 30.12.21
Introduz as Alterações 4.396 e 4.397 no RICMS/SC-01.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 98 da Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 15233/2021,
DECRETA:
Art. 1º Ficam introduzidas no RICMS/SC-01 as seguintes alterações:
ALTERAÇÃO 4.396 – O art. 60 do Regulamento passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 60. ........................................................................................
......................................................................................................
§ 37. O imposto devido por antecipação tributária relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual referente a operações provenientes de outras unidades da Federação com mercadorias destinadas a contribuinte optante pelo Simples Nacional para fins de comercialização ou industrialização deverá ser recolhido no prazo previsto no § 29 deste artigo, observado o seguinte (Lei nº 18.241/2021, art. 5º):
I – somente se aplica às operações interestaduais cuja alíquota incidente seja de 4% (quatro por cento);
II – a base de cálculo do imposto será o valor da operação de entrada, observado o disposto no inciso I do caput do art. 22 deste Regulamento;
III – para fins de cálculo do imposto, deverão ser considerados:
a) como alíquota incidente na operação interna o percentual de 12% (doze por cento), ainda que a legislação estabeleça alíquota superior; e
b) eventual isenção ou redução de base de cálculo aplicável à operação interna;
IV – a exigência do imposto:
a) não encerra a tributação relativa às operações subsequentes praticadas pelo destinatário da mercadoria;
b) não confere direito ao destinatário da mercadoria de apropriar o valor recolhido como crédito do imposto (Lei Complementar federal nº 123/2006, art. 23); e
c) não se aplica às operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária de que trata o Título II do Anexo 3 deste Regulamento;
V – será recolhido a cada operação realizada, por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE-SC), devendo ser informado o número do documento de origem no campo próprio; e
VI – alternativamente ao disposto no inciso V deste parágrafo, o contribuinte poderá efetuar a apuração mensal do diferencial de alíquota, por meio da Declaração Eletrônica de Substituição Tributária e Diferencial de Alíquota (DeSTDA), prevista no art. 22 do Anexo 4 deste Regulamento.” (NR)
ALTERAÇÃO 4.397 – O art. 22 do Anexo 4 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 22. ........................................................................................
......................................................................................................
§ 10. .............................................................................................
......................................................................................................
II – ................................................................................................
......................................................................................................
b) contribuinte que efetuar operação sujeita ao diferencial de alíquotas:
1. relativa à aquisição de mercadorias destinadas ao consumo ou ativo permanente; ou
2. de que trata o § 37 do art. 60 do Regulamento; e
............................................................................................” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de fevereiro de 2022.
Florianópolis, 29 de dezembro de 2021.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
ERON GIORDANI
Chefe da Casa Civil
PAULO ELI
Secretário de Estado da Fazenda”

Ocorre que, no mesmo Diário Oficial, tivemos a publicação da Lei 18.319, de 30/12/2021 – DOE SC 30.12.2021, que trouxe uma série de alterações nas legislações do Estado de Santa Catarina (40 artigos), inclusive na Lei Orgânica, a 10.297/96.

Entre as alterações, uma passou, acreditamos, totalmente despercebida pelo Estado.

O art. 5º da Lei, alterou a redação do § 6º (que justamente tratava sobre a exigência da antecipação tributária pelas empresas do Simples Nacional no Estado) do art. 36 da Lei nº 10.297/96, trazendo uma redação que nada tenha a ver com a antecipação, conforme se observa abaixo:

“LEI Nº 18.319, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - DOE de 30.12.21
Altera a Lei nº 7.541, de 1988, a Lei nº 10.297, de 1996, a Lei nº 17.762, de 2019, a Lei nº 17.763, de 2019, e a Lei nº 18.045, de 2020, e estabelece outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei
.........
Art. 5º O art. 36 da Lei nº 10.297, de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 36. ........................................................................................
......................................................................................................
§ 6º Fica o Poder Executivo autorizado a reabrir o prazo de pagamento do imposto vencido, sem quaisquer acréscimos, aos sujeitos passivos vítimas de calamidade pública, assim declarada por ato expresso da autoridade competente e devidamente homologada pelo Estado.” (NR)”

Com a referida alteração, que entendemos, foi realizada de forma equivocada pelo legislador, a previsão legal para a exigência da antecipação tributária pelas empresas do Simples Nacional, deixou de existir na Lei Orgânica.

E o que isso significa na prática?

Significa que o Estado não tem legitimidade para cobrar a referida antecipação, cuja exigência começou no dia 01/02/2022; entretanto, é importante ressaltar que nem mesmo o Estado verificou este fato, tanto é que todas as suas postagens e perguntas a respeito do assunto, sempre foram bem claras sobre a exigência da antecipação.

O que fazer diante desta situação?

Como se trata de uma situação inusitada, desde ontem, percebendo a falha do fisco, os contribuintes catarinenses começaram a lhe enviar perguntas, a fim de obter um posicionamento.

Do ponto de vista jurídico, considerando que não há previsão na Lei Orgânica, não pode haver a cobrança, e; ainda que verificando a falha, o Estado venha a inserir novamente o § 6º ou outro no art. 36 da Lei nº 10.297/96, com a previsão da antecipação, surgirá uma outra questão: Quando essa alteração produzirá efeitos?

Sabe a questão do DIFAL para não contribuintes (Lei Complementar nº 190/2022)? Vamos chegar num embate parecido (existem alguns aspectos distintos entre eles), pois, como se trata da criação de uma nova exigência tributária – ICMS antecipação – Simples Nacional, norma publicada agora em 2022, só poderia ter produção de efeitos a partir de 01/01/2023 (princípio da anterioridade – alínea “b” do inciso III do art. 150 da Constituição Federal), tanto é que o fisco catarinense sabendo dessa exigência, publicou a Lei em Outubro de 2021, dispondo sobre a produção de efeitos apenas para Fevereiro de 2022 (observando anterioridade clássica, bem como a nonagesimal), só não contava com uma falha técnica no meio do caminho.

Agora, é aguardar a manifestação do fisco e nos prepararmos para mais uma discussão tributária.

Autora: Graziela C. da Silva B. Machado

Sócia-Diretora da LTA Consultoria e Assessoria Tributária e Aduaneira

Com a publicação da tão esperada Lei Complementar nº 190/2022, o que era para ser uma solução virou o problema de 2022 para os contribuintes.

A referida Lei veio para traçar as regras gerais de cobrança do diferencial de alíquotas nas operações interestaduais à não contribuintes, todavia, não só tratou desta temática, como também das operações à contribuintes.

O presente seminário abordará todos os aspectos que envolvem a alteração promovida pela LC 190/2022, bem como os impactos fiscais e comerciais a que o contribuinte está sujeito.

Data e Horário:

Data: Nova data em breve!
Carga Horária: 04 horas
Horário: Das 13:30 às 17:30 Hrs

Programa:

- A polêmica
- O que mudou?
- Como os Estados têm se posicionado a respeito do assunto
- Base de Cálculo – Venda à Não Contribuinte do ICMS
- Base de Cálculo – Contribuinte
- Convênios ICMS 235 e 236/2021
- Portal Nacional da DIFAL
- Critério para recolhimento: destino jurídico x físico
- Simples Nacional deve recolher?
- Como fica a cobrança em relação aos Fundos de Combate à Pobreza?
- Ações já propostas

Instrutora: Graziela C. da Silva B. Machado
Mestre em Direito pelo Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA, pós graduada em Direito Tributário pelo IBEJ, graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC/PR e em Administração de Empresas pela Fundação de Estudos Sociais do Paraná – FESP/PR, professora de cursos de Pós Graduação, sócia da empresa LTA Consultoria e Assessoria Tributária e Aduaneira

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Local: Curso on line (transmissão ao vivo). Quando possível retornaremos com os cursos presenciais.

Maiores Informações:

Comercial Treinamentos
LTA Consultoria e Assessoria Tributária e Aduaneira Ltda.
Endereço: Rua Emiliano Perneta, 822, cj 501 - Curitiba - PR
Fone (41) 3026-3266
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Objetivo:

O regime da substituição tributária do ICMS é uma realidade na maioria das legislações estaduais, por isso, entender o seu mecanismo e aplicação no dia a dia das operações é um diferencial que deve ser alcançado pelos profissionais envolvidos na área. Nesse sentido, o presente curso visa orientar os participantes sobre a correta aplicação do regime, bem como trazer maiores esclarecimentos quanto ao cálculo e funcionamento do regime.

Destina-se:

Gestores, analistas, advogados, auditores, contadores e demais profissionais envolvidos na área fiscal/tributária

Data e Horário:

Data: Nova data em breve!
Carga Horária: 12 horas
Horário: Das 9:00 às 13:00

Programa:

1. Legislação
- Constituição Federal
- Código Tributário Nacional
- Lei Complementar n° 87/96

 2. Modalidades
- Antecedente
- Concomitante
- Subsequente

3. Regra Geral - Conceitos
- Convênios
- Protocolos
- Produtos Abrangidos (NCM, CEST, descrição)
- Substituto
- Substituído
- Não Aplicabilidade do Regime (situações especiais)
 
4. Cálculo
- Base de Cálculo da ST (modalidades)
- ICMS ST
- Simples Nacional

5. Restituição

6. Recuperação

7. Ressarcimento

8. Complementação

9. Regime Especial - condições

10. Recolhimento na entrada (aquisição de outro Estado)

11. Devolução
- Particularidade dos Estados

12. Obrigação Acessória
- nota fiscal
- inscrição auxiliar
- GIA/ST
- DRC-ST
- EFD

13. Prazo para Recolhimento

14. Crédito (Possibilidade)

15. Inutilização da Mercadoria

16. Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária do ICMS
 

Instrutora: Graziela C. da Silva B. Machado
Mestre em Direito pelo Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA, pós graduada em Direito Tributário pelo IBEJ, graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC/PR e em Administração de Empresas pela Fundação de Estudos Sociais do Paraná – FESP/PR, professora de cursos de Pós Graduação, sócia da empresa LTA Consultoria e Assessoria Tributária e Aduaneira

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Local: Curso on line (transmissão ao vivo). Quando possível retornaremos com os cursos presenciais.

Maiores Informações:

Comercial Treinamentos
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